15.1.10

Quando há risco de explosão não se brinca com fósforos

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As empresas majestáticas (muitas delas reprivatizadas) são presentemente uma fonte de problemas adicionais para o país. Eis dois deles, não necessariamente os mais importantes:

1. Cobram preços abusivos pelos serviços que prestam, prejudicando os salários reais dos consumidores e comprimindo as margens das empresas que operam em mercados mais competitivos, designadamente os exteriores. Estou a falar de coisas fundamentais como a energia, as telecomunicações ou os serviços financeiros.

2. Como não detêm competências distintivas, só são capazes de investir em actividades e empresas pouco sujeitas à concorrência. Quando elas escasseiam cá dentro, vão pelo mundo fora à procura de negócios similares nos confins do Mundo. Entretanto, não só não investem no país, como retiram capacidade financeira às empresas que poderiam fazê-lo.

A existência de golden shares justifica-se, em princípio, pela necessidade de assegurar o interesse público influenciando as decisões de empresas de alcance estratégico para o país.

Na prática, vemos que isso não acontece. Talvez as golden shares sirvam para alguma coisa, mas ninguém quer explicar-nos o que é.

As golden shares asseguram, na verdade, a cumplicidade do Estado em relação aos interesses privadoS que deveria manter sob controlo.

Logo, ou elas são abolidas ou o Estado deve usar o poder formal de que dispõe para impedir situações absurdas como a exportação massiva de capitais numa situação de emergência nacional.
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1 comentário:

B. disse...

Eu por acaso não concordo consigo. Os gigantes privatizados - EDP, PT e Galp - não só cumprem uma importante função para o país como estão sujeitos a um apertado controlo. Vejamos:

(a) o controlo do Estado não é feito à base de "Golden Shares" como referiu - uma vez que as mesmas foram proibidas pelo Direito Europeu na sequência do Acórdão VW que visava a Golden Share do Estado da Renânia no grupo - mas à base de reguladores. E, se os reguladores muitas vezes não funcionam, como ocorre com os combustíveis, tal deriva do facto de o Estado ser o principal beneficiário dessa inoperência. O cartel apadrinhado pela GALP redunda em benefício do Estado que mantém inalteradas as receitas fiscais apesar das flutuações do preço do combustível.

(b) essas empresas têm realizado um conjunto de investimentos que dificilmente seriam viáveis se não tivessem a dimensão que têm. Por exemplo, a PT tem um centro de investigação em Aveiro - a PT Inovação - que está intimamente ligado às universidades da região. A PT detém uma das maiores redes de comunicações móveis no Brasil. A EDP está na vanguarda dos investimentos tecnológicos em energias renováveis que, segundo consta, será o futuro. E o preço da electricidade não é mais elevado do que o preço praticado noutros países, mesmo descontando as diferenças salariais e de nível de vida.

(c) E Portugal não tem muitas empresas gigantescas apadrinhadas pelo Estado: tem poucas! Veja o caso dos Países Baixos que ostentam a Shell, Philips, Unilever, Heineken (proprietária de, praticamente, todas as marcas de cerveja italianas), TomTom, Akzo Nobel.....quem me dera a mim que Portugal tivesse mais empresas com a dimensão da PT ou EDP a investirem largamente dentro do país e no estrangeiro!

(d) A Estado-dependência é um mal crónico de Portugal que teve a sua raiz na centralização de poder iniciada por D.João II, o seu auge com o Marquês de Pombal e a sua consolidação com Salazar. Em Portugal o Estado intervém, e muito, na economia e sector empresarial! Coisa de que se deveria abster e limitar-se a um papel regulador em virtude de não haver uma única empresa ainda em controle do Estado que seja bem gerida (veja o caso da TAP e da CP). Precisamos de mais empresas e menos Estado e não o oposto!