O ratinho de laboratório

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Quando o Tribunal Constitucional condenou a injustiça do programa de austeridade e toda a gente se perguntava o que faria o governo em resposta, previ meio a brincar no twitter que Passos optaria por insistir na ilegalidade e esperar que a avaliação voltasse a demorar o tempo suficiente para na prática ser irreversível.

Curiosamente, foi isso mesmo o que aconteceu.

Reparem agora em duas ou três coisas que não têm sido suficientemente destacadas.

Em primeiro lugar, não só o governo desistiu (ao contrário do que poucos dias antes jurara Passos) de cumprir o objectivo do défice para este ano, como as decisões comunicadas têm um impacto reduzidíssimo na despesa do próximo ano. Logo, o pacote para 2013 ainda vai ser drasticamente agravado.

Já sabemos que haverá mexida nos escalões do IRS, e que isso implicará um agravamento generalizado do IRS. Mas podemos contar também com penalizações adicionais, incluindo despedimentos massivos nas empresas públicas e em partes da função pública, encerramento de serviços públicos (principalmente na saúde e na educação), agravamento de taxas diversas (incluindo taxas moderadoras no SNS) e o mais o que o diabo decida inspirar às criaturas que nos governam.

Se as medidas anunciadas não reduzem o défice de 2012 e só marginalmente o fazem em 2013, como se explica então o desvario de ontem?

Desde há uns tempos a esta parte, parece que o défice e o endividamento deixaram de ser tão importantes como até há pouco se dizia. Ás vezes até parece que se tornaram irrelevantes.

A única coisa que importa é aplicar a todo o custo a receita mágica das reformas estruturais. Mesmo aqui, porém, as preocupações foram consideravelmente restringidas. Já ninguém quer saber das reformas da justiça ou do poder autárquico, por exemplo.

Na prática, o que conta é apenas e só a precarização crescente das relações laborais e a contracção dos custos salariais, na crença ou obsessão de que daí resultará um economia mais sólida e competitiva.

De modo que a interpretação política da triste figura ontem feita por Passos Coelho - e, com ele, de Vítor Gaspar - é que conseguiram a indulgência da troika em relação ao fracasso do défice para 2012 a troco da garantia de redução da TSU há tão tempo exigida pelo alemão, pelo etíope e pelo careca.

Sabe-se como a desvalozarição interna é cara ao FMI. Sabe-se também como ele deseja testar a teoria num país de razoável dimensão e complexidade económica como o nosso. O FMI encontrou no povo português o ratinho de laboratório ideal. Eles gostam de fazer experiências com animais.
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